Regulamento

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Faça aqui o download do Regulamento do Prémio Intermarché Produção Nacional.

ENQUADRAMENTO

O Prémio Intermarché Produção Nacional é um projecto que valoriza e promove a produção nacional e sensibiliza a Sociedade Civil para a importância do Sector Primário português.

Ao mesmo tempo, reconhece e premeia os melhores projectos de produção sustentável, inovadora e tradicional, alinhando-se, desse modo, com a tendência de valorização nacional deste setor.

O Prémio Intermarché Produção Nacional conta com os Apoios Institucionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ministério do Ambiente e do Ministério do Mar.
São também parceiras do projecto algumas das entidades de maior relevo nas vertentes de ensino, ciência e investigação, associativismo, ambiente e auditoria:

• APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;
• ISA – Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;
• FMV – Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;
• CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal;
• Quercus.

ARTIGO 1 º – OBJETIVOS

1. O Prémio Intermarché Produção Nacional tem como principais objectivos:

a) Valorizar e promover a produção nacional e o sector primário como actividade económica e social fundamental no nosso país;

b) Identificar, reconhecer e premiar os melhores projectos nas áreas da Sustentabilidade, Inovação e respeito pelas Origens no sector primário.

ARTIGO 2º – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS

1. Podem candidatar-se ao Prémio Intermarché Produção Nacional todos os produtores nacionais que preencherem na totalidade o formulário de candidatura ao Prémio Intermarché Produção Nacional e cujos projectos se encontrem legalizados;

2. As candidaturas ao Prémio Intermarché Produção Nacional devem ser submetidas de acordo com as seguintes categorias e subcategorias de projecto:

a) Carnes e preparados de carne: incluindo todos os projectos de produção de carne bovina, suína, aves e preparados de carne, que respeitem o bem-estar dos animais, promovam as raças locais (quando aplicável) e garantam a qualidade da carne a comercializar.

b) Produtos da pesca e preparados: incluindo todos os projectos de produtos de pesca/ preparados que respeitem o ambiente, preservem a biodiversidade e sejam indispensáveis à boa saúde e nutrição.

c) Frutas e preparados de fruta: incluindo todos os projectos de produção de frutas e preparados de fruta, respeitando o ambiente e sem riscos toxicológicos na produção e no consumo.

d) Legumes e preparados de legumes: incluindo todos os projectos de produtos hortícolas, plantas e raízes comestíveis, e preparados de legumes, em função do seu género ou família de plantas (por exemplo, produtos do género Brassica, como brócolos e couves), do seu estado (podem ser frescos, refrigerados, congelados, secos ou conservados transitoriamente) e do uso a que se destinam (por exemplo, os produtos destinados a alimentar o gado e as ervas para fins farmacêuticos ou para outros fins semelhantes).

e) Produtos Processados – subcategorias: vinhos, queijos, charcutaria e azeite.

f) Produtos Biológicos: incluindo todos os projectos certificados de produtos que respeitem o ciclo de vida natural dos sistemas e utilizem práticas agrícolas que fomentem a manutenção e melhoria da fertilidade do solo, baseando-se no funcionamento e equilíbrio do ecossistema, permitindo uma gestão sustentável do ambiente e da paisagem. Aqui incluem-se também todos os produtos das categorias anteriores no modo de produção biológica.

3. Os vencedores da edição anterior do Prémio Intermarché Produção Nacional não podem candidatar-se à mesma categoria de produto, durante o período de um ano, sob pena da sua candidatura ser considerada inválida.

ARTIGO 3º – PROCESSO DE CANDIDATURA

1. O período de candidaturas decorre de 1 de Maio a 10 de julho de 2016

2. As candidaturas devem ser submetidas em formato digital através do preenchimento do formulário de candidatura disponível em www.premiointermarche.pt;

3. O Prémio Intermarché Produção Nacional vai admitir até um máximo de 120 candidaturas.

ARTIGO 4º – CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS VENCEDORES

1. Os vencedores do Prémio Intermarché Produção Nacional serão apurados segundo os seguintes critérios:

a) Inovação:

a.1) Empreendedorismo e Abordagem ao mercado: Projectos que promovam métodos e/ ou técnicas de produção inovadoras e que valorizem o produto através de embalagens e/ ou marcas inovadoras; projectos que demonstrem espírito empreendedor.

b) Sustentabilidade:

b.1) Social e Económica: Projectos que impulsionem o desenvolvimento das economias locais/ regionais; projectos com viabilidade económica comprovada e que demonstrem capacidade de produção futura.

b.2) Ambiental: Projectos que demonstrem e comprovem o respeito pelos ecossistemas (eco fauna, eco flora, etc.) e a certificação das matérias-primas; projectos que apresentem eficiência hídrica e energética certificada.

c) Origens: Projectos que respeitem e façam manter viva a sabedoria ancestral e as boas práticas locais; projectos que mantêm e preservam metodologias de produção tradicionais; projectos que mantêm a identidade (saber/sabor) dos produtos tradicionais.

2. Os vencedores do Prémio Intermarché Produção Nacional serão conhecidos com base num exame preliminar e selecção pelo Júri de acordo com a pertinência dos projectos e a sua relevância dentro dos critérios apresentados no Artigo 4º, pontos a., b. e c. deste Regulamento, tendo cada um desses critérios uma ponderação de 1/3 (um terço) para a selecção dos vencedores.

ARTIGO 5º – COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO JÚRI

1. O Júri do Prémio Intermarché Produção Nacional é constituído por representantes de sete entidades de reconhecida credibilidade nas vertentes de ensino, ciência e investigação, associativismo, ambiente e da distribuição moderna;

2. As sete entidades que compõem o Júri são as seguintes:

a) APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
b) CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal;
c) FMV – Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;
d) ISA – Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;
e) Quercus;
f) Impresa;
g) Intermarché.

3. Faz parte do Júri do Prémio Intermarché Produção Nacional um Presidente que tem como funções a mediação e supervisão das actividades inerentes às responsabilidades do conjunto de jurados.

ARTIGO 6º – DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PRÉ-FINALISTAS

1. Os doze (12) melhores projectos oriundos das categorias e sub-categorias representadas com mais do que uma candidatura farão parte de uma lista de pré-finalistas do Prémio Intermarché Produção Nacional. Desses 12 pré-finalistas serão seleccionados seis (6) vencedores;

2. Os pré-finalistas do Prémio Intermarché Produção Nacional serão contactados para serem entrevistados por uma Comissão que aferirá a pertinência do respectivo projecto. A mesma Comissão poderá fazer igualmente uma visita ao local onde o projecto está implementado para assegurar que todas as condições de candidatura foram respeitadas;

3. Os pré-finalistas seleccionados pelo Júri em cada uma das categorias apuradas serão objecto de comunicação em diferentes plataformas, nomeadamente em televisão e imprensa;

4. Os responsáveis pelos projectos que integram a lista de pré-finalistas do Prémio Intermarché Produção Nacional autorizam a sua divulgação e a dos seus projectos através da realização de vídeos (e outros conteúdos) a serem transmitidos nos diferentes canais (em sinal aberto e fechado) dos parceiros de media do Prémio Intermarché Produção Nacional;

5. Os candidatos que integram a lista de pré-finalistas do Prémio Intermarché Produção Nacional serão contactados por e-mail e/ou telefone.

ARTIGO 7º – DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES E ATRIBUIÇÃO DOS PRÉMIOS

1. Os vencedores do Prémio Intermarché Produção Nacional serão apurados e conhecidos durante o mês de Setembro de 2016;

2. As decisões do Júri são soberanas, não estando sujeitas a recurso;

3. Os vencedores do Prémio Intermarché Produção Nacional serão contactados por e-mail e/ou telefone.

ARTIGO 8º – PRÉMIOS

1. Aos vencedores será assegurado/a:

a) O escoamento dos produtos durante um ano;
b) Parte da margem será repartida entre o Produtor e o Intermarché;
c) Visibilidade dos produtos vencedores em diversos canais de comunicação;
d) Entrega de placa descritiva permanente com indicação de que os respectivos projectos foram distinguidos pelo Prémio Intermarché Produção Nacional.

2. Poderão ainda ser atribuídas Menções Honrosas aos projectos que, não sendo vencedores, se destaquem pela sua qualidade e pertinência. Em caso de atribuição de Menção Honrosa, esses projectos beneficiarão ainda de até 3 meses de acompanhamento e formação teórica/ prática em questões técnicas, em período e condições a definir conjuntamente.

ARTIGO 9º – DIREITOS DE UTILIZAÇÃO

1. Os candidatos e os vencedores do Prémio Intermarché Produção Nacional assumem total responsabilidade pelos projectos submetidos e garantem que os mesmos são integralmente de sua autoria;

2. Os candidatos e os vencedores do Prémio Intermarché Produção Nacional autorizam que possam ser visualizados em formato vídeo e que a sua imagem poderá ser divulgada em diversas plataformas e meios de comunicação e que os mesmos autorizaram a publicação/divulgação dos seus projectos;

3. Plataformas e meios de comunicação em que pode ser publicada/divulgada a sua imagem e/ ou projecto:

a) No sítio www.premiointermarche.pt;

b) Nas diversas plataformas de comunicação dos parceiros Prémio Intermarché Produção Nacional e do Intermarché;

c) Em comunicados de imprensa ou em quaisquer órgãos de comunicação social.

ARTIGO 10º – ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

1. O Intermarché reserva-se o direito de alterar qualquer Artigo e/ou alínea do presente regulamento, dando conhecimento dessas alterações pelos meios que considerar convenientes.

ARTIGO 11º – CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. Serão admitidas ao Prémio Intermarché Produção Nacional todas as candidaturas que se encontrem em conformidade com as condições de acesso estabelecidas no presente regulamento;

2. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por deliberação do Júri;

3. O Intermarché não poderá ser responsabilizado por falhas técnicas ou cessação de funcionamento que dependam de factores externos, tais como intempéries climáticas, falhas na sua infraestrutura informática, falhas no provedor de acesso ou na própria rede da Internet, falhas no computador e conexão do utilizador.

ARTIGO 12º – ESCLARECIMENTOS

1. Esclarecimentos adicionais sobre o Prémio Intermarché Produção Nacional devem ser solicitados através do seguinte endereço de correio electrónico: info@premiointermarche.pt